Direito Digital e do Consumidor
Proteção de Dados Pessoais
Estruturação de conformidade à LGPD para empresas e defesa de pessoas físicas em casos de uso indevido, vazamento ou tratamento irregular de dados pessoais.
O Que Fazemos
Adequação à LGPD para Empresas
Mapeamento de dados, políticas internas e estruturação de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
DPO Terceirizado
Atuação como encarregado de dados terceirizado, apoiando empresas no cumprimento contínuo da LGPD.
Resposta a Vazamento de Dados
Orientação técnica e jurídica em incidentes de exposição indevida de dados pessoais.
Ação por Uso Indevido de Dados Pessoais
Atuação judicial e extrajudicial em casos de tratamento irregular ou uso não autorizado de dados.
Como Funciona
Contato inicial via WhatsApp
Atendimento inteiramente digital, sem escritório físico. O primeiro contato é feito diretamente pelo WhatsApp comercial.
Análise do caso e plano de ação
Definição do plano de ação mais adequado ao caso, que pode ser conduzido em via extrajudicial ou, caso não haja acordo, em via judicial.
Formalização e início da atuação
Assinatura do contrato de prestação de serviços advocatícios, envio da documentação solicitada e início da atuação no caso.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece as regras para coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por empresas quanto por órgãos públicos.
Fonte, Lei nº 13.709/2018, Planalto