Ata notarial: o que é e quando usar para guardar provas da internet

1. O que é uma ata notarial

O artigo 384 do CPC prevê que a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. A atribuição de lavrar atas notariais está na Lei 8.935/1994, que trata dos serviços notariais e de registro. Na internet, o tabelião acessa o conteúdo, descreve o que vê e anexa as imagens relevantes à ata.

2. Em que situações costuma ser útil

• —Publicações ofensivas, perfis falsos e conteúdos que violam a imagem ou a honra.
• —Anúncios e páginas usados em golpes, antes de saírem do ar.
• —Conversas e mensagens que sirvam de prova em um conflito.
• —Cláusulas, preços e condições exibidos em um site, quando houver risco de mudança.

3. Ata notarial e print de tela

O print é prova útil e deve sempre ser guardado, mas pode ser contestado quanto à autenticidade, já que é simples de editar. A ata notarial tem presunção de veracidade quanto ao que o tabelião presenciou, o que tende a dar mais segurança à prova. Não há garantia de que a prova seja aceita em qualquer processo, pois o juiz avalia o conjunto das provas.

4. Como solicitar

• —Escolha um tabelionato de notas e informe o que precisa registrar.
• —Leve os endereços (URLs) exatos, os nomes de perfil e o documento de identificação.
• —Pergunte se o cartório faz o atendimento por meio eletrônico, que algumas unidades oferecem conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça.
• —Peça orçamento: os valores (emolumentos) são fixados em tabela de cada estado.
• —Confira, antes de assinar, se todos os conteúdos e endereços constam da ata.

5. Cuidados importantes

Faça a ata o quanto antes, porque o conteúdo pode sair do ar. Registre cada publicação com seu endereço, a data e a hora, e preserve os prints e os arquivos originais. A ata não substitui a denúncia à plataforma nem a notificação extrajudicial: ela serve como prova para esses passos e para uma eventual ação. Este texto é informativo e não garante resultado.