Perfil falso usando meu nome ou minhas fotos: o que fazer

1. Registre as provas primeiro

• —Salve prints do perfil, das publicações e das mensagens enviadas a terceiros, com data e hora.
• —Copie o endereço (URL) do perfil e o nome de usuário.
• —Peça a amigos, clientes e conhecidos que também guardem prints de contatos feitos pelo perfil falso.
• —Avalie a ata notarial para registrar o conteúdo com fé pública (artigo 384 do CPC).

2. Denuncie na plataforma

As plataformas costumam ter formulário específico para perfis que se passam por outra pessoa. Informe que você é a pessoa retratada, anexe documento quando solicitado e guarde o protocolo. Se o perfil usa dados pessoais seus, você também pode exercer os direitos da LGPD, como a eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei (artigo 18).

3. Direitos envolvidos

O Código Civil protege os direitos da personalidade. O artigo 12 permite exigir que cesse a ameaça ou a lesão a esses direitos e pedir reparação por perdas e danos. O artigo 17 proíbe o emprego do nome alheio em publicações ou representações que o exponham ao desprezo público, e o artigo 20 trata da utilização da imagem, que pode ser proibida a requerimento do interessado, sem prejuízo de indenização quando atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinar a fins comerciais.

4. Pode ser crime

O artigo 307 do Código Penal prevê o crime de falsa identidade, que consiste em atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Se o perfil é usado para pedir dinheiro ou aplicar golpes, outros crimes, como o estelionato, podem estar envolvidos. Registre um boletim de ocorrência levando as provas.

5. Se a plataforma não resolver

Além da notificação extrajudicial, pode-se avaliar uma ação judicial com pedido de tutela de urgência para a retirada do perfil. O artigo 22 do Marco Civil da Internet permite requerer ao juiz que determine à plataforma o fornecimento dos registros de acesso que ajudem a identificar o responsável. Cada caso depende das provas e do que a plataforma pode fornecer.

6. Proteja-se enquanto isso

Avise seus contatos de que o perfil é falso e peça que o denunciem e não enviem dinheiro nem dados. Reforce a segurança das suas contas, com senhas fortes e verificação em duas etapas. Este texto é informativo e não promete resultado em nenhum caso concreto.