Como registrar boletim de ocorrência de crime virtual: passo a passo

1. Quais crimes costumam estar envolvidos

A invasão de dispositivo informático, para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização, está prevista no artigo 154-A do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, na redação da Lei 14.155/2021. A fraude eletrônica, cometida com informações fornecidas pela vítima induzida a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou e-mail fraudulento, é uma forma qualificada do estelionato, prevista no artigo 171, parágrafo 2º-A, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa. Cada situação exige análise para o enquadramento correto.

2. O que reunir antes de registrar

• —Prints das conversas, anúncios, perfis e e-mails, mostrando data e hora.
• —Endereços (URLs), nomes de usuário, telefones, chaves Pix e números de conta usados pelo golpista.
• —Comprovantes de pagamentos e transferências, com data, valor e destinatário.
• —Protocolos de contato com bancos, plataformas e operadoras.
• —Documento de identificação e, se for o caso, o número da linha ou da conta afetada.

3. Onde e como registrar

Verifique no site da Polícia Civil do seu estado se existe delegacia eletrônica para o tipo de ocorrência. Se não houver, ou se a situação for mais complexa, procure uma delegacia, de preferência uma especializada em crimes cibernéticos quando existir na sua cidade. Descreva os fatos em ordem cronológica, com datas, horários, valores e meios utilizados, e peça uma cópia do boletim.

4. Qual delegacia é competente

Nos crimes de estelionato praticados mediante depósito ou transferência de valores, o Código de Processo Penal (artigo 70, parágrafo 4º, incluído pela Lei 14.155/2021) define a competência pelo local do domicílio da vítima. Mesmo assim, é recomendável registrar o fato sem demora, porque eventuais ajustes de competência são feitos depois.

5. Depois do registro

• —Envie o boletim ao banco, à plataforma ou à operadora e peça o bloqueio ou a análise do caso.
• —Troque senhas e ative a verificação em duas etapas nos serviços afetados.
• —Guarde o número do boletim e acompanhe o inquérito pelo canal informado.
• —Avalie, com advogado, medidas civis, como a ação para obter dados do autor e a reparação de danos.

6. Representação da vítima

Em vários crimes desse tipo, a investigação e a ação penal dependem da manifestação de vontade da vítima, a chamada representação. Por isso, ao registrar, deixe claro que deseja a apuração dos fatos e a responsabilização dos autores. Este texto é informativo e não promete resultado em nenhum caso concreto.