Conta hackeada: o que fazer nas primeiras horas e quais são os direitos do usuário

1. Sinais de que a conta foi invadida

• —E-mails ou mensagens de alerta sobre login em dispositivo ou local desconhecido.
• —Troca de senha, e-mail ou telefone de recuperação que você não fez.
• —Publicações, mensagens ou anúncios feitos em seu nome sem a sua autoria.
• —Perda repentina de acesso, com a senha sendo recusada.

2. Passos imediatos

• —Usar apenas os canais oficiais de recuperação da própria plataforma. Serviços de recuperação oferecidos por terceiros costumam ser novos golpes.
• —Proteger primeiro o e-mail e o telefone vinculados à conta, trocando senhas e ativando a verificação em duas etapas.
• —Encerrar sessões abertas e revisar aplicativos e dispositivos conectados, enquanto ainda houver acesso.
• —Avisar contatos e clientes, por outro canal, de que a conta está comprometida.
• —Se houver cartão ou conta bancária vinculados à conta, comunicar imediatamente a instituição financeira.

3. Preservar as provas desde o início

Prints das mensagens e publicações feitas pelo invasor, e-mails de alerta de login, datas e horários, links de perfis e anúncios criados, e os protocolos de atendimento da plataforma formam o conjunto de provas que sustenta o registro de ocorrência e eventual medida judicial. Vale guardar tudo antes que o conteúdo seja apagado.

4. O enquadramento penal

A invasão de dispositivo informático para obter, adulterar ou destruir dados está prevista no artigo 154-A do Código Penal, e a Lei 14.155/2021 endureceu as penas desses crimes. Quando a conta invadida é usada para enganar outras pessoas, a conduta pode ainda configurar estelionato por meio eletrônico, previsto no artigo 171, parágrafo 2º-A. O registro de Boletim de Ocorrência, com as provas reunidas, é o primeiro passo formal.

5. Quando a via judicial é avaliada

Se os canais da plataforma não resolvem, pode-se avaliar uma ação com pedido de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para restabelecer o acesso à conta. Quando há relação de consumo, o artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor também admite a tutela específica da obrigação de fazer. O Marco Civil da Internet (artigo 22) permite ainda pedir ao juiz o fornecimento de registros de acesso, que ajudam a identificar o responsável.

Há um ponto de atenção sobre o tempo: pelo artigo 15 do Marco Civil, os provedores de aplicações devem guardar os registros de acesso, em regra, por seis meses. Por isso, agir rapidamente aumenta as chances de a prova ainda estar disponível. Cada caso exige análise do que ocorreu, da plataforma envolvida e do dano sofrido.