Golpe do falso suporte e phishing: sinais de alerta e primeiros passos

1. Sinais de alerta

• —Urgência e ameaça, como aviso de bloqueio imediato da conta ou de compra suspeita não reconhecida.
• —Pedido de senha, token ou código recebido por SMS, o que empresas legítimas, em regra, não solicitam.
• —Orientação para instalar aplicativo de acesso remoto no celular ou no computador.
• —Links encurtados ou endereços parecidos com o oficial, com pequenas diferenças nas letras.
• —Instrução para transferir valores para uma suposta conta segura.

2. O que fazer imediatamente

• —Encerrar o contato e ligar para o número oficial, que consta no verso do cartão ou no aplicativo do banco.
• —Trocar as senhas afetadas e remover o acesso remoto, se tiver sido instalado.
• —Bloquear cartões e, se necessário, a conta, e avisar o banco imediatamente, inclusive para a abertura do Mecanismo Especial de Devolução em caso de Pix.
• —Registrar Boletim de Ocorrência com prints, número ou perfil usado pelo golpista, links e horários.

3. A responsabilidade da instituição financeira

O Código de Defesa do Consumidor (artigo 14) prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor por falhas na prestação do serviço, e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça trata as fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias como risco da atividade da instituição. Por outro lado, quando se demonstra culpa exclusiva do consumidor, a responsabilidade pode ser afastada (artigo 14, parágrafo 3º). Por isso, a análise concreta de como o golpe ocorreu, se houve falha de segurança ou operações fora do perfil do cliente, é decisiva.

4. O enquadramento penal

Quando a fraude se vale de informações fornecidas pela vítima por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou e-mail fraudulento, o crime se enquadra no estelionato por meio eletrônico, previsto no artigo 171, parágrafo 2º-A, do Código Penal, incluído pela Lei 14.155/2021.

5. Prevenção

Nunca informar códigos recebidos por SMS, desconfiar de pressa e de ameaças, acessar bancos e lojas sempre pelo aplicativo oficial ou digitando o endereço, e ativar a verificação em duas etapas nas contas importantes reduzem de forma significativa o risco de cair no golpe.