Golpes em compras e vendas online: como identificar e o que fazer

1. Os golpes mais comuns

• —Anúncios com preço muito abaixo do mercado e pedido de pagamento fora da plataforma.
• —Falso comprador que envia comprovante de pagamento adulterado e pede o envio do produto.
• —Link falso de pagamento ou de liberação de valores, enviado por mensagem.
• —Convite para continuar a conversa em outro aplicativo, longe dos canais da plataforma.
• —Lojas falsas que desaparecem depois do pagamento.

2. Como se proteger

Conferir o recebimento diretamente no aplicativo do banco ou da plataforma, e não por print ou comprovante enviado pelo comprador, é a regra mais importante para vendedores. Para compradores, vale pesquisar a reputação do vendedor, desconfiar de promoções agressivas e preferir os meios de pagamento oferecidos dentro da própria plataforma, já que negociações e pagamentos feitos por fora podem limitar os mecanismos de proteção.

3. Se o golpe já aconteceu

• —Avisar imediatamente o banco ou a operadora do cartão e, em caso de Pix, solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução.
• —Denunciar o anúncio ou o perfil na plataforma e guardar o protocolo.
• —Reunir provas: anúncio, conversas, comprovantes, dados da conta de destino e do suposto vendedor ou comprador.
• —Registrar Boletim de Ocorrência.
• —Registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon, quando houver relação de consumo.

4. O que diz o Código de Defesa do Consumidor

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como as realizadas pela internet, o artigo 49 garante o direito de arrependimento em até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Além disso, o artigo 14 prevê a responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação do serviço, e o parágrafo único do artigo 7º admite a responsabilidade solidária de todos os que participaram da cadeia de consumo. O alcance dessa responsabilidade para a plataforma depende do papel que ela desempenhou na operação, se de simples intermediação ou de venda direta.

5. A via judicial

Quando as medidas administrativas não resolvem, pode-se avaliar uma ação de ressarcimento, que também pode incluir pedido de fornecimento de registros de acesso para identificar o autor da fraude, com base no artigo 22 do Marco Civil da Internet. Cada caso exige análise das provas e do papel de cada envolvido.